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So Vicente, Sbado, 29 de Novembro de 2025
A Dipam - Declarao para o ndice de Participao dos Municpios - , consiste na declarao dos contribuintes por meio da - GIA - Guia de Informao e Apurao - e da DASN - Declarao do Simples Nacional - , informando Fazenda Estadual os valores das operaes relativas circulao de mercadorias e das prestaes de transportes e/ou de comunicao. Embora o ICMS seja de competncia do Estado, a Constituio Federal determina que 25% de sua arrecadao sejam distribudos entre os municpios de cada Estado. O maior peso para apurao do IPM (ndice de Participao dos Municpios), encontra-se no Valor Adicionado, ou seja, na riqueza produzida pelos contribuintes e quanto maior o ndice de participao, maior o montante repassado pelo Estado ao municpio, que se transforma em benfeitorias para a populao, por isso imprescindvel a participao dos contribuintes e dos contadores. Alm das informaes existentes no portal, o contribuinte e/ou contador podero tirar dvidas e obter esclarecimentos. Obrigado pelo acesso! |
